Agenda

A eutanásia nos media: Perspetivas, desafios e novos caminhos

6 maio 2024 | Mesa Redonda

O debate sobre a eutanásia tem ocupado um lugar de destaque nos media portugueses, despertando uma série de perspetivas e desafios que merecem ser explorados em profundidade. A lei da eutanásia foi aprovada em maio de 2023, porém continua a faltar regulamentação para que a mesma possa ser aplicada. Mais ainda, não se conhecem, todavia, as intenções do novo Governo em relação ao tema.

Neste contexto, o projeto Aversion2agony, sediado no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte), anuncia a realização de uma mesa-redonda intitulada “A eutanásia nos media: Perspetivas, desafios e novos caminhos”. O evento terá lugar no dia 6 de maio de 2024, das 15h às 18h, no Auditório J.J. Laginha, localizado no Edifício 1 (Sedas Nunes), do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa. A entrada é livre e gratuita para todos os interessados.

A mesa-redonda contará com a participação de especialistas e intervenientes conceituados, incluindo jornalistas, académicos, profissionais de saúde, representantes políticos e religiosos.

Entre os oradores confirmados estão:

• Carolina Reis: Jornalista na SIC e vencedora de vários prémios de jornalismo;

• Rui Nunes: Professor Catedrático na FMUPorto e Presidente da Associação Portuguesa de Bioética;

• Carlos Andrade Costa: Presidente do Conselho de Administração nas ULS Estuário do Tejo e Professor nas Universidades Europeia e Católica Portuguesa;

• Isabel Moreira: Deputada do Partido Socialista e Advogada condecorada com a medalha de ouro da Ordem dos Advogados;

• Padre Jerónimo Trigo: Vice-diretor do Colégio Universitário Pio XII e Professor Aposentado da Universidade Católica Portuguesa;

• Alexandre Cotovio Martins: Investigador das questões de fim de vida no CARE e Professor na ESEC-Instituto Politécnico de Portalegre.

Durante o evento, serão abordados diversos tópicos relacionados com a atuação da indústria jornalística na questão da eutanásia, tais como a evolução da cobertura ao longo das últimas décadas, os desafios enfrentados pelos jornalistas, a influência da cobertura na perceção pública e médica, futuro da lei, entre outros.

A abertura do evento será realizada por Gustavo Cardoso, Professor Catedrático e Diretor do Doutoramento em Ciências da Comunicação no Iscte, e a moderação ficará a cargo de Bruno Frutuoso Costa, investigador do projeto Aversion2agony no CIES-Iscte.

Esta iniciativa científica insere-se no âmbito do projeto Aversion2agony, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que visa analisar e comparar a cobertura jornalística da eutanásia em Portugal e no Reino Unido, explorar as perceções dos públicos sobre a morte e a eutanásia, e identificar novas abordagens informativas sobre estas temáticas.

---

Doentes que esperam pela eutanásia estão sub-representados

O Iscte – Instituto Universitário de Lisboa foi ontem, dia 6 de maio, palco de uma mesa-redonda onde cinco especialistas de diferentes áreas debateram a presença da eutanásia nos meios de comunicação social portugueses. Os oradores foram unânimes ao considerarem que existe uma sub-representação na agenda mediática dos doentes que aguardam a regulamentação da lei da eutanásia.

Lançado o mote “A eutanásia nos media: Perspetivas, desafios e novos caminhos”, Isabel Moreira começou por referir que iria cingir-se ao tema do debate, nomeadamente o tratamento da eutanásia pelos meios de comunicação portugueses. As principais razões apresentadas pela deputada socialista foram a sua direta responsabilidade na elaboração das várias versões da lei da eutanásia e o desgaste associado ao “longo debate e processo legislativo”. Considera que os media permitiram um “amplíssimo” debate e “dar voz aos que não tiveram voz”.

Contudo, a deputada fez questão de manifestar o seu desagrado perante a influência da Igreja no Estado português. “Sinto que há um problema que perpassa na comunicação social portuguesa neste tema e noutros. É saber se, de facto, este tema como noutros não têm provado que nós ainda não temos, de facto, em Portugal um respeito absoluto pela separação entre o Estado e a Igreja. E eu acho que não temos”.

No que respeita à composição e ao funcionamento da Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA), que será responsável por confirmar o cumprimento de todos os passos legais de cada processo, Rui Nunes apontou “falhas” que precisam de resposta. Entre as quais, a necessidade de os organismos responsáveis e contemplados na lei nomeiem os seus representantes para esse órgão, frisou o membro e representante do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Relembre-se que, apesar de ainda não se conhecer a posição do novo bastonário da Ordem dos Médicos, o anterior tinha assegurado que não nomearia nenhum profissional para representar os médicos nessa comissão.

Quanto à necessidade de ouvir mais casos individuais, Bruno Contreiras Mateus frisou a necessidade de diferenciar a dignidade na morte e a dignidade na vida para que as pessoas que pretendam no futuro recorrer à eutanásia tenham compreensão e empatia. “Quando elas começam a falar do seu processo, que pode ser o processo de morte, mas tem a ver com o processo de dignidade na vida”. O Diretor do Diário de Notícias e do Dinheiro Vivo acrescenta que “é fundamental olharmos para o que é o sofrimento e a dor profundos que uma pessoa sente e que não pode ter a mesma morte no leito familiar que teria noutras circunstâncias. Ou que os familiares que estejam ao seu lado a possam apoiar da mesma maneira”.

Durante o evento, foram também discutidos diversos tópicos relacionados, como a possibilidade de ser propagada desinformação sobre a eutanásia através das redes sociais e alimentada ou exponenciada pela Inteligência Artificial, bem como a necessidade de reforçar o Sistema Nacional de Saúde com mais equipas inter e multidisciplinares no país. Carlos Andrade Costa diz que, para que haja uma eficaz e consciente implementação da eutanásia em Portugal, “temos também de pensar, muitas vezes, no contexto familiar, de projetar aquilo que é a consequência do luto porque se faleceu e projetar as consequências do luto porque a morte foi antecipada”. Para o Presidente do Conselho de Administração nas ULS Estuário do Tejo, esta mudança no luto desencadeará “muito impacto emocional nas famílias”.

A organização refere que o evento atraiu um “público diversificado interessado em compreender melhor o tema”, salientado que “contribuiu significativamente para o debate público sobre a eutanásia em Portugal”. Bruno Frutuoso Costa, investigador do projeto e presidente da comissão organizadora, considera necessário continuar a debater o tema a partir de novos ângulos de abordagem. “O facto de tantas pessoas se terem manifestado junto da equipa do projeto e nas redes sociais mostra como este é assunto que continua a criar uma divisão acentuada entre aqueles que são a favor e aqueles que são contra”. Explicou-nos ainda que, além de ser necessário clarificar alguns conceitos e promover consensos, a experiência dos países em que a prática da morte medicamente assistida está despenalizada “mostra-nos que passaremos a ter contacto com outro tipo de focos que podem ser, por vezes, desestabilizadores”.

O painel contou também com a participação do Padre Jerónimo Trigo, vice-diretor Colégio Universitário Pio XII. A mesa-redonda foi inaugurada por Gustavo Cardoso, Professor Catedrático e Diretor do Doutoramento em Ciências da Comunicação no Iscte. Este evento científico, parte integrante do projeto Aversion2agony, é financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e está sediado no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte).